Projeto de Regulamento de Taxas em consulta pública

A Junta de Freguesia de Casal Comba informa que se encontra em consulta pública o regulamento de taxas e licenças. 

O regulamento, a fundamentação económico-financeira do valor das taxas e a tabela de valores de taxas e licenças, encontram-se disponíveis para consulta nos Serviços Centrais da Junta de Freguesia, sitos na Rua do Campo de Futebol n.º 1, 3050 -159 Casal Comba, durante as horas de expediente , bem como no site eletrónico desta Freguesia.

A consulta pública decorre por 30 dias úteis, a partir da data de publicação dos respetivos editais em Diário da República (14 de Abril de 2023).

As observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos até ao termo do período referido, devem ser dirigidas ao presidente da Junta de Freguesia de Casal Comba e deverão ser apresentadas por escrito, pelos seguintes meios:

• Em mão, nos Serviços Centrais da Junta de Freguesia;
• Por via postal para a morada acima indicada;
• Por e-mail, para geral@freguesiadecasalcomba.pt, com o assunto “Consulta pública”