Nova plataforma para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

O Governo publicou o decreto-lei n.º 1-A/2026, que altera o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e define um período transitório para a nova plataforma eletrónica, a qual ficará disponível a partir de 8 de janeiro. A medida aplica-se às viagens entre as regiões autónomas e o continente, mantendo os pagamentos nos balcões dos CTT até que todas as funcionalidades digitais estejam operacionais, previsto para junho de 2026.O acesso à plataforma será feito via Autenticação.gov, com possibilidade de usar Chave Móvel Digital ou códigos do Cartão de Cidadão. O SSM poderá ser solicitado logo após a compra da viagem, e os beneficiários poderão suportar apenas metade do custo em viagens só de ida ou emparelhar com a de regresso para atingir o valor máximo elegível.As faturas das viagens "deverão ser emitidas em nome do beneficiário ou de um membro do seu agregado familiar".O Governo lembrou ainda que o valor suportado pelos residentes dos Açores nas ligações aéreas com o continente baixou de 134 para 119 euros e pelos residentes na Madeira de 86 para 79 euros.Sublinhou ainda que "reconhece o subsídio social de mobilidade como um instrumento fundamental de coesão social e territorial, contribuindo para mitigar os efeitos da insularidade, em particular junto das gerações mais jovens que vivem/estudam nas ilhas e vivem/estudam no continente". Fonte: Economia ao Minuto

Tabelas de Retenção do IRS 2026

Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS que vão ser aplicadas às remunerações e pensões ao longo de 2026. Quem aufere o salário mínimo nacional, que passa de 870 para 920 euros este mês, continua isento de retenção.Em Portugal, os salários sofrem dois descontos obrigatórios: 11% para a Segurança Social e outro relativo ao IRS, determinado pelas tabelas de retenção. Vencimentos até 920 euros não pagam IRS na fonte. No entanto, na Função Pública, a base remuneratória ficará cerca de 15 euros acima do mínimo, levando os salários mais baixos do Estado a descontar IRS mensalmente.As tabelas refletem também o novo mínimo de existência (12.880 euros anuais) e a atualização automática dos escalões em 3,51%, com ligeira redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme o Orçamento do Estado de 2026. Fonte: Portal das Finanças ; Sapo 

Celebramos a nossa história e cuidamos do presente.No próximo 17 de maio, Casal Comba veste-se a rigor para reviver o passado com alma e coração.Comemoramos o nosso Foral Manuelino com uma noite especial, onde cada gesto e cada sabor nos ligam à nossa identidade.Recriação históricaDanças orientaisMúsica ao vivoEspetáculo de fogoBanquete digno de reisMas acima de tudo, celebramos a solidariedade. Esta Ceia Quinhentista reverte a favor do Centro Social da Freguesia de Casal Comba, porque cuidar da nossa terra é também cuidar das nossas pessoas. Pavilhão da Junta de Freguesia, Rua da Lavandeira 17 de maio, às 19 horasTraga a sua família, os amigos e o coração cheio. Vamos juntos dar vida à história — e fazer a diferença.Vista-se a rigor (se quiser!) e venha fazer parte das comemorações do nosso passado com um olhar solidário para o presente.Os lugares são limitados. Aceitamos inscrições até dia 14/05/2025Inscrições aqui:https://forms.gle/7hQpqSpZST1exaTU9ou na Junta de Freguesia de Casal Comba, no Centro Social da Freguesia de Casal Comba, por telefone 231 205 761 ou email (geral@freguesiadecasalcomba.pt)

GRIPE AVIÁRIA DE ALTA PATOGENICIDADE

Disponibilizamos o Edital Nº 29 de 06/02/2025, e fichas técnicas sobre a GRIPE AVIÁRIA DE ALTA PATOGENICIDADE e a sua prevenção, enviados pela DIREÇÃO GERAL DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA DE AVEIRO (DAVAVEIRO), para atualização de informação e divulgação. Gripe Aviária em Aves de Capoeira e Selvagens - folheto informativo Como prevenir a Gripe Aviária na sua Capoeira (Medidas simples e acessíveis para prevenir a doença em capoeiras) -prevençãoEdital N.º29 de 06/02/2025 - doc.  Reiteramos a importância do cumprimento estrito das boas práticas de biossegurança para a prevenção desta doença. A GRIPE AVIÁRIA é uma doença de notificação obrigatória pelo que  qualquer suspeita da mesma deverá ser imediatamente comunicada  Câmara Municipal (Gabinete Veterinário) ou aos serviços da DGAV, uma vez que tal condiciona a eficácia da erradicação dos focos e prevenção da disseminação da doença.

Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social do Município da Mealhada - Horário fevereiro

Horário do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social do Município da Mealhada, durante o mês de fevereiro, Casal Comba l 6 e 20 de fevereiro l  9h30>12h l Junta de Freguesia

Limpeza de linhas de água - proprietários de terrenos confinantes a bacias hidrográficas

A Agência Portuguesa do Ambiente publicou um edital de notificação para a limpeza de linhas de água nas bacias hidrográficas dos Rios Vouga, Mondego e Lis. Os proprietários ou arrendatários de terrenos confinantes com as referidas linhas de água devem proceder a operações de limpeza, conservação e reabilitação, conforme este edital da APA.O incumprimento pode originar contraordenação muito grave. 

Câmara da Mealhada aprova projeto de meio milhão de euros para construção de habitações na Pedrulha

A Câmara da Mealhada aprovou, em reunião de Executivo Municipal realizada esta manhã (13 de janeiro), o lançamento do concurso para a construção de três fogos de habitação na Pedrulha, na freguesia de Casal Comba. O preço base do concurso é de 500 mil euros e o prazo e execução é de 1 ano.Os três fogos são de tipologia T3 e serão construídos a partir da reabilitação do edificado existente, um edifício junto à Capela da Pedrulha, já propriedade do Município. A intervenção inclui a requalificação de toda a zona circundante ao edificado, construindo-se um praça nesta zona central da localidade. “São três casas em ruínas que iremos transformar em habitação e custos controlados. Aquelas ruínas causavam alguns constrangimentos à população e estamos perante uma dupla oportunidade: a de dar resposta às necessidades de habitação no município e a de criar melhores condições de acessibilidade e um espaço de lazer para a população junto à Capela”, explica António Jorge Franco, presidente da Câmara Municipal da Mealhada. O projeto aguarda aprovação da candidatura ao IHRU, através da CIM-RC, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Aviso n.º 01/CO2-i05/2022, investimento RE‐C02‐i05 – Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, componente 02 – Habitação.

Arte e antropologia em torno da inclusão social e da sustentabilidade

A cidade da Mealhada é agora parte de um projeto internacional que une arte e antropologia em torno da inclusão social e da sustentabilidade. O movimento AnthroArt – Action for People and Planet, que abrange Portugal, Roménia e Holanda, foi materializado através de uma pintura do artista Bruno Oliveira, conhecido como Bfive, num Posto de Transformação elétrico localizado na Praça do Choupal, no centro da cidade.Este projeto visa promover a consciência global sobre a desigualdade e a relação da sociedade com o ambiente, conectando três organizações de antropologia aplicada: Antropedia, Namla e Ambigrama. A adesão do Município da Mealhada reforça a mensagem central do movimento, focada em três pilares: Inclusão Social, Sustentabilidade e o Eu Social.O presidente da Câmara da Mealhada, António Jorge Franco, acompanhou o desenvolvimento da obra e sublinhou a importância da iniciativa: “As preocupações reveladas por este projeto estão em linha com as orientações que defendemos em matéria de inclusão, sustentabilidade e outras preocupações sociais, daí não termos hesitado no nosso apoio a esta forma diferente e eficaz de comunicar, que ao mesmo tempo revela, também, a veia artística dos jovens.”A obra de Bfive é uma composição dividida em quatro áreas, cada uma representando um aspeto essencial do projeto:Amarelo: Um “mesh” de classes sociais com necessidades inclusivas, simbolizando a diversidade social.Azul: Representação da juventude na prática desportiva, destacando a naturalidade da inclusão através do exercício físico.Verde: O retrato de quem ainda luta pela inclusão, expresso num rosto de cansaço, mas carregado de esperança.Geometria do edifício: Utilizada para destacar a forma de uma bola de basquetebol, simbolizando o papel do desporto na inclusão social.O projeto AnthroArt pretende criar um impacto positivo global, aproximando a arte da reflexão social e ambiental. A obra na Mealhada não só embeleza o espaço urbano, como reforça uma mensagem de esperança e de transformação, colocando a cidade numa rede internacional comprometida com um futuro mais justo e sustentável.Publicação alusiva ao tema

Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) abriu novamente o período de candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que apoia a adaptação de habitações para pessoas com deficiência. Este programa tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n.º 38/2004, que estabelece que o Estado deve assegurar condições habitacionais dignas e acessíveis a pessoas com necessidades específicas.O aviso n.º 9/C03-i02/2024 destina-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, confirmado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM). Os beneficiários podem candidatar-se a apoios para adaptar a sua habitação própria ou arrendada, bem como para intervenções em áreas comuns do edifício onde residem, promovendo maior autonomia e inclusão.Para se candidatarem, os interessados devem contactar a Câmara Municipal ou a Empresa Municipal da área onde residem e submeter a sua candidatura até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2024. Esta iniciativa pretende promover a acessibilidade habitacional e garantir a mobilidade de quem enfrenta limitações físicas, assegurando assim melhores condições de vida e a valorização da autonomia das pessoas com deficiência.O programa reafirma o compromisso do Estado em proporcionar uma sociedade mais inclusiva, visando eliminar barreiras estruturais e facilitar a integração plena dos cidadãos com deficiência. Para mais informações, o INR disponibiliza um canal de comunicação por e-mail para o esclarecimento de dúvidas: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt.Fonte: INR