Novas Tabelas IRS a partir de 1 de julho de 2023

27-JUN-2023

A partir de 1 de julho de 2023, entrará em vigor um novo modelo de tabelas de retenção na fonte, seguindo uma lógica de taxa marginal, evitando assim situações de regressividade, em que a aumentos da remuneração mensal bruta correspondam diminuições da remuneração mensal líquida.Consulte as tabelas aqui.Estas tabelas mantêm a atualização do limite de isenção de retenção na fonte para 762 euros mensais, por via da aplicação do mínimo de existência, bem como as demais atualizações nos limites e taxas de retenção.Fonte: Diário da República - Despacho n.º 1296-B/2023, disponível em: https://files.dre.pt/2s/2023/01/018000002/0000200009.pdf

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Placas toponímicas com QR code - LARGO DO CHAFARIZ Eng.º Alberto Ferreira da Cunha

22-MAI-2023

A Junta de Freguesia de casal Comba irá proceder a renovação das placas toponímicas da sua freguesia, de uma forma faseada.As novas placas irão conter códigos QR (sempre que se justificar), para aceder ao site da autarquia, onde estão disponíveis as informações de maior interesse da população e também da história do local onde o utilizador se encontra.Trata-se uma inovação e um marco histórico, no dia em que se passam 72 anos do falecimento do Eng.º Alberto Ferreira da Cunha, antigo Presidente de Câmara e um grande benemérito de Casal Comba, pelo que a primeira placa toponímica a ser instalada será do Largo do Chafariz que, será agora denominado, Largo do Chafariz - Eng. Alberto Ferreira da Cunha.O procedimento é bastante simples, devendo o utilizador apontar a câmara do telemóvel e rapidamente toda a informação surge no ecrã.

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Foi publicada a Portaria de Gestão de Documentos para as Autarquias Locais

27-ABR-2023

Foi hoje publicada a Portaria n.º112/2023, de 27 de abril que aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Administração Local.Um objetivo para o qual se tem vindo a trabalhar há anos e que finalmente culmina com a publicação desta Portaria, um instrumento essencial para uma maior eficácia na gestão da informação e da documentação nos Serviços da Administração Local.Fonte: Notícia BAD 

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Projeto de Regulamento de Taxas em consulta pública

14-ABR-2023

A Junta de Freguesia de Casal Comba informa que se encontra em consulta pública o regulamento de taxas e licenças. O regulamento, a fundamentação económico-financeira do valor das taxas e a tabela de valores de taxas e licenças, encontram-se disponíveis para consulta nos Serviços Centrais da Junta de Freguesia, sitos na Rua do Campo de Futebol n.º 1, 3050 -159 Casal Comba, durante as horas de expediente , bem como no site eletrónico desta Freguesia. A consulta pública decorre por 30 dias úteis, a partir da data de publicação dos respetivos editais em Diário da República (14 de Abril de 2023). As observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos até ao termo do período referido, devem ser dirigidas ao presidente da Junta de Freguesia de Casal Comba e deverão ser apresentadas por escrito, pelos seguintes meios:Em mão, nos Serviços Centrais da Junta de Freguesia;Por via postal para a morada acima indicada;Por e-mail, para geral@freguesiadecasalcomba.pt, com o assunto “Consulta pública” 

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Programa "Bilha Solidária" é prolongado até atingir a verba de 3 milhões de euros

23-FEV-2023

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou que será prolongado o prazo do apoio à aquisição de garrafas de gás, pelos portugueses beneficiários da tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas, até o mesmo atingir a verba disponível de 3 milhões de euros. Segundo o comunicado emitido pelo Governo, e devido à instabilidade financeira sentida no mercado energético, o mesmo afirma que “ficou inscrito no Orçamento do Estado o prolongamento deste apoio que, desde novembro, conta com o apoio da ANAFRE e das Juntas de Freguesia para a operacionalização do pagamento do apoio de 10 euros na aquisição de gás engarrafado pelos beneficiários elegíveis.”.Perante os dados divulgados estima-se que desde 9 de novembro de 2022, dia em que entrou em vigor o presente apoio, já foram distribuídos cerca de 243 830 mil euros por cerca de 1 590 Juntas de Freguesia que aderiram a este protocolo. Fonte: ECO - "Governo prolonga programa "bilha solidária" até esgotar verba de 3 milhões".

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Serviço de Transporte Flexível a Pedido (SIT FLexi)

06-FEV-2023

 O programa "Sit Flexi – Transporte a pedido", que permite aos munícipes a requisição de táxis a preços mais acessíveis, funciona de segunda a sexta-feira com oito rotas.O utilizador pode escolher o horário da manhã ou o da tarde para a sua deslocação. As rotas estão desenhadas para chegar à Mealhada ou à Pampilhosa às 08h30 ou 13h30, estando definidos como horários de regresso as 12h30 ou às 17h, à exceção da rota 7, em que a hora de chegada é às 18h30. O modo de funcionamento é simples: o munícipe apenas tem que fazer antecipadamente a reserva da sua viagem, até às 15h do dia anterior, informando em que paragem pretende aceder ao transporte. O número para as reservas é o 800 200 201. O transporte será feito por táxis.O serviço mantém-se disponível em todo o Município para situações excecionais (consultas de saúde, mobilidade reduzida e outras), analisadas caso a caso e no período não escolar.O Sit Flexi vai passar a assegurar o transporte para as estações de caminho de ferro da Mealhada, Pampilhosa e Luso. Será também alargado a todo o Município em situações excecionais, como sejam o transporte para consultas ou de pessoas com mobilidade reduzida, sendo analisadas caso a caso.https://www.cm-mealhada.pt/menu/796/?fbclid=IwY2xjawIfXX1leHRuA2FlbQIxMAABHaQkZz_o82hjWU5jaec5d_i_pOM2Fg3Y2zW89MgcCHi1JT45N_63jjFYOQ_aem_Z761H4gAvGq0jV5i4iAbFw

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Boletim Informativo N.º2

11-JAN-2023

Novo número do Boletim Informativo da Junta de Freguesia de Casal Comba.Boletim Informativo n.º2 julho agosto setembro 2022

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Licença parental do pai é alterada para 28 dias seguidos ou interpolados

23-DEZ-2022

Na passada quinta-feira, foi aprovada uma alteração no Código de Trabalho envolvendo a licença parental do  e a duração da mesma, passando dos 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou intercalados.Segundo a norma estabelecida no grupo de trabalho, envolvendo alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno, “É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este.". Além disso, está previsto que após a licença de 28 dias, o pai tenha ainda direito a sete dias de licença, sejam eles seguidos ou intercalados, com a condição de serem gozados com a licença parental por parte da mãe. No caso da criança se encontrar em internamento hospitalar durante um período após o parto, o pai poderá suspender a licença obrigatória pelo tempo de duração do respetivo internamento. Fonte: "Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados", disponível em:https://eco.sapo.pt/2022/12/22/licenca-parental-do-pai-passa-a-ser-de-28-dias-seguidos-ou-interpolados/?fbclid=IwAR2UmogxZT99ZHnov6rpupeLl1MZ6NoX-qwq5i6cUIPpla3SR9fsMwhsw8Q

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Governo anuncia apoio de 240 euros dirigido a famílias vulneráveis

16-DEZ-2022

No dia 15 de dezembro, foi anunciado por António Costa um novo apoio extraordinário direcionado a famílias carenciadas, no valor de 240 euros, que será pago a partir de 23 de dezembro. O presente apoio visa combater o aumento dos preços de bens alimentares de primeira necessidade, fruto da guerra na Ucrânia e da inflação existente como consequência da mesma. No grupo de famílias vulneráveis estão inclusas todas as famílias beneficiárias de tarifa social de energia e prestações sociais mínimas, somando um milhão e 37 mil famílias  no total. O respetivo valor será pago através da Segurança Social num só pagamento por transferência bancária. Caso não usufrua de conta bancária o mesmo será entregue em vale postal. Segundo a Ministra Ana Mendes Godinho, a escolha de cheque em vez de um vale alimentar deve-se ao facto de que desta forma as várias famílias podem ter a “capacidade de decidir onde aplicam este dinheiro”, sendo que o respetivo valor foi definido perante o “aumento do pacote das famílias associado ao cabaz alimentar em função da evolução da inflação no segundo trimestre”.Fonte: "Governo aprova "cheque" de 240 euros para famílias vulneráveis, pago a partir de dia 23 de dezembro", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/12/15/governo-aprova-cheque-de-240-euros-para-familias-vulneraveis-pago-a-partir-de-dia-23-de-dezembro/

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